Sábado, 21 de novembro de 202621/11/2026 Brusque 23° Brusque · Guabiruba · Botuverá
Política

Projeto prevê pontuação de qualificações militares em concursos de PMs e bombeiros

Parecer aprovado em 11 de novembro exige relação entre a capacitação e o cargo; proposta ainda será analisada pela CCJ.

Deputado Capitão Alden fala ao microfone em audiência da Câmara.
Capitão Alden relatou o projeto na Comissão de Trabalho. Foto de arquivo: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

Qualificações militares especializadas poderão valer pontos em concursos de ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares, caso avance o Projeto de Lei 3907/2019. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o parecer com substitutivo em 11 de novembro. A proposta ainda depende de análise legislativa e não altera os concursos atuais.

O texto relatado pelo deputado Capitão Alden exige que a capacitação tenha relação com as funções do cargo e siga as condições previstas no edital. A proposta original é do ex-deputado Expedito Netto.

O substitutivo atualiza o caminho escolhido no projeto: em vez de modificar apenas o antigo decreto-lei de reorganização das corporações, altera a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e a Lei Geral dos Concursos Públicos.

A legislação já reconhece, em situações previstas, o tempo de atividade militar e cursos realizados na própria instituição. A proposta trata da pontuação das qualificações especializadas no ingresso.

A próxima etapa é a Comissão de Constituição e Justiça. A tramitação é conclusiva nas comissões, com possibilidade de envio ao Senado se não houver recurso para votação no Plenário.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *