O Projeto de Lei 2675/2024 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara com uma proposta de integrar moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas nos bairros.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o substitutivo do deputado Duda Ramos em 11 de novembro. A Agência Câmara detalhou a mudança nesta sexta-feira (13).
A versão original, da deputada Yandra Moura, criava o programa Bairro + Perto e incluía regras de intervenção urbana. O substitutivo concentra a medida em uma diretriz geral do Estatuto da Cidade, sem instituir aquele programa federal específico.
O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Não há, nesta etapa, criação de obras, serviços ou obrigação municipal já em vigor.
Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.



