A Fundação Cultural de Guabiruba e a Sociedade do Pelznickel firmaram um termo de colaboração que prevê R$ 120 mil para o projeto de melhorias da 14ª Pelznickelplatz. O instrumento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira, 13 de novembro.
O repasse está previsto em parcela única e deverá ser aplicado exclusivamente nas despesas do projeto. A publicação do termo formaliza a parceria, mas não comprova, por si só, que o pagamento já tenha sido efetuado.
A vigência vai de 18 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. O documento faz referência a um plano de trabalho integrante da parceria, mas não detalha, nas quatro páginas publicadas, a relação de cada melhoria a executar.
Fiscalização e prestação de contas
Caberá à Fundação Cultural acompanhar e fiscalizar a execução. O termo identifica Marcelo Heckert como representante da fundação e Vandrigo Kohler como presidente da Sociedade do Pelznickel.
A entidade deverá prestar contas ao município em até 90 dias após a execução e devolver eventual saldo não aplicado no objeto, inclusive rendimentos. O uso dos recursos fora das especificações implica ressarcimento, sem prejuízo de multa de 10% do repasse, conforme o instrumento.
O termo nº 011/2026 menciona autorização expressa na Lei Municipal nº 2.032, de 4 de novembro de 2026, e a inexigibilidade de chamamento público com base na legislação de parcerias com organizações da sociedade civil.
O novo ato trata do financiamento das melhorias. A programação e as condições da venda antecipada de ingressos já foram noticiadas pelo O Brusquense.
Com informações extraídas do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e da Fundação Cultural de Guabiruba.



