O Ibama abriu consulta pública sobre uma proposta de regras para espécies silvestres nativas criadas e comercializadas como animais de estimação. A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo, com acesso pela conta gov.br e apresentação de justificativa para cada sugestão.
A consulta começou em 13 de novembro e tem encerramento indicado para 14 de dezembro de 2026. O comunicado do instituto foi publicado no dia 12 e atualizado na sexta-feira (13).
A minuta trata da lista de espécies, da documentação de origem legal dos animais, de condições de manutenção e bem-estar e de períodos de adaptação às regras propostas.
Segundo o Ibama, a discussão não abrange espécies domésticas ou exóticas e se refere à criação comercial para finalidade de estimação. A consulta tem caráter consultivo e não equivale à aprovação da minuta.
Os interessados podem consultar os documentos e participar na página da consulta pública.
Com informações extraídas do Ibama e da plataforma Brasil Participativo.



