A 3ª Turma Recursal da Justiça de Santa Catarina manteve a anulação de uma suspensão de cinco dias aplicada a um servidor de Guabiruba acusado de tocar violão no expediente. O resultado foi divulgado pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (13).
O município recorreu da sentença da Vara Única de Guabiruba, mas o colegiado rejeitou o recurso por unanimidade. A discussão foi sobre a justificativa usada para punir o funcionário.
Segundo o TJSC, a comissão do processo administrativo havia recomendado a absolvição. Testemunhas relataram um intervalo conhecido como hora do café, no qual o servidor tocava em um espaço separado do atendimento ao público.
A autoridade municipal discordou da comissão e aplicou a suspensão. Alegou que não havia previsão legal para o intervalo nem registro de interrupção da jornada e citou a proibição de atividades estranhas ao cargo durante o trabalho.
Para a relatora, a administração pode divergir da comissão, mas precisa enfrentar as provas que sustentaram a recomendação. No caso analisado, essa fundamentação foi considerada insuficiente.
A decisão trata da validade da punição aplicada nesse processo e não cria uma autorização geral para tocar instrumentos durante o expediente.
Com informações extraídas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e dos portais Rádio Cidade e Portal da Cidade Brusque.



