O Ministério da Cultura abriu nesta sexta-feira (13) uma consulta pública sobre as regras da Lei Rouanet para 2027. As contribuições podem ser enviadas até 30 de novembro pela plataforma Brasil Participativo.
A discussão trata da minuta de uma nova instrução normativa, destinada a substituir a IN MinC nº 29/2026. O documento reúne procedimentos para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais.
Podem participar cidadãos, produtores culturais, proponentes, pareceristas, incentivadores e outros interessados. Segundo o ministério, a plataforma permite sugerir mudanças, inclusões ou exclusões de trechos, além de comentar e apoiar propostas de outros participantes.
Depois do prazo, as áreas técnicas da pasta analisarão as contribuições. A abertura da consulta não torna a minuta uma regra já vigente: as sugestões servirão à preparação do texto final.
O ministério orienta os interessados a acessar a página oficial da consulta.
Com informações extraídas do Ministério da Cultura e do Brasil Participativo.



