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Política

STF derruba regra de eleição para direção dos TJs de SP e RJ

Julgamento encerrado no dia 10 invalidou a Emenda Constitucional 134/2024; resultado foi divulgado pelo tribunal na sexta-feira.

Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal visto de frente, sob céu azul
Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em foto de arquivo. Foto: Nelson Jr/STF.

O Supremo Tribunal Federal invalidou a emenda constitucional que criava regras específicas para a escolha dos dirigentes dos tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. A norma atingia, na prática, os TJs de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O julgamento da ADI 7751 terminou na sessão virtual de terça-feira (10). O resultado foi divulgado pelo STF na sexta-feira (13). Trata-se de decisão do Plenário sobre a constitucionalidade da emenda, e não de anúncio de nova eleição nos tribunais.

A Emenda Constitucional 134/2024 previa escolha pelo plenário, com maioria absoluta e voto direto e secreto, para mandatos de dois anos. Também permitia uma recondução consecutiva.

Prevaleceu a fundamentação de Alexandre de Moraes sobre autonomia dos tribunais e iniciativa legislativa reservada ao STF. Cármen Lúcia, relatora, também considerou a emenda inconstitucional, mas por fundamentos parcialmente diferentes, ligados à igualdade, à alternância e à impessoalidade.

Alexandre de Moraes será o redator do acórdão. A comunicação oficial consultada não informa trânsito em julgado.

Com informações extraídas do Supremo Tribunal Federal.

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