O Senado incluiu na pauta de quarta-feira, 18 de novembro, um projeto que pretende dar mais dois anos para a aplicação de recursos federais destinados ao acesso à internet na educação pública. A sessão está agendada para as 14h.
O PL 5.756/2026, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), propõe estender até 31 de dezembro de 2028 o prazo que termina no fim de 2026. A mudança envolve verbas da União repassadas aos estados e ao Distrito Federal para atender escolas, estudantes e professores das redes públicas.
O texto altera a Lei 14.172, de 2021, criada no contexto da pandemia de Covid-19. A proposta trata tanto da aplicação quanto da eventual restituição dos recursos.
A inclusão na ordem do dia não equivale à aprovação. Na pauta consultada nesta segunda-feira, 16, o projeto ainda estava pendente de parecer. Também aguardavam deliberação requerimentos de urgência e de tramitação conjunta com outra proposta.
Assim, o prazo de 2028 é uma mudança proposta, e não uma regra já em vigor. A discussão interessa às redes estaduais e municipais alcançadas pelos repasses, mas a agenda não informa valores ou execução por município.
Com informações extraídas da Agência Senado e do Senado Federal.



