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Cultura e Lazer

STJ reconhece dano coletivo por abandono de imóveis tombados

Decisão sobre casas de Belo Horizonte considera o período de degradação anterior ao restauro; valor da indenização será definido pelo TJMG.

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, fotografada em 2023.
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, em 3 de novembro de 2023. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil. Imagem de arquivo.

A restauração de um imóvel tombado não elimina, por si só, a possibilidade de indenização pelo período em que o patrimônio histórico permaneceu degradado. Esse foi o entendimento aplicado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo sobre casas protegidas em Belo Horizonte.

O julgamento ocorreu em 10 de novembro e foi divulgado pelo tribunal nesta segunda-feira, 16. O colegiado reconheceu o dano moral coletivo e determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixe o valor da reparação. A decisão consultada não estabelece uma quantia.

Relator do recurso do Ministério Público mineiro, o ministro Paulo Sérgio Domingues destacou que os imóveis foram tombados em 2007 e passaram anos em deterioração. As obras de conservação e restauro foram informadas pelos proprietários após uma decisão de urgência em 2019.

Para o STJ, a ofensa grave e comprovada ao patrimônio cultural pode caracterizar dano moral coletivo sem exigir demonstração de sofrimento ou abalo emocional específico da população. A decisão também considera os prejuízos acumulados entre a degradação e a recuperação dos bens, chamados de danos interinos.

No recurso especial 2.238.000, o tribunal afastou a conclusão que havia rejeitado a indenização. A fixação do valor deverá considerar as provas e a responsabilidade de cada réu. O caso trata de imóveis de Belo Horizonte.

Com informações extraídas do Superior Tribunal de Justiça e do relatório e voto no recurso especial 2.238.000.

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