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Política

Comissão da Câmara aprova proposta para classificar Hamas e Hezbollah como terroristas

Parecer aprovado em 11 de novembro foi divulgado no dia 16; texto ainda precisa de análise da CCJ, do Plenário e do Senado.

Deputada Carla Dickson fala ao microfone na Câmara dos Deputados.
Carla Dickson é a relatora da proposta. Foto de arquivo: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

A proposta de incluir nominalmente Hamas e Hezbollah na Lei Antiterrorismo avançou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O parecer foi aprovado em 11 de novembro e teve seu conteúdo divulgado pela Agência Câmara no dia 16.

A versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), amplia o Projeto de Lei 4894/2023, de Abilio Brunini e outros autores, para abranger mais 15 organizações e facções internacionais. O registro da votação aponta voto contrário do deputado Miguel Ângelo (PT-MG).

Segundo a comunicação da Câmara, o texto prevê sanções econômicas e políticas a financiadores e punições para propaganda e incentivo a atos terroristas. A proposta ressalva a reprodução de manifestações em trabalhos jornalísticos e pesquisas científicas.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara, além do Senado. A aprovação em uma comissão não transforma as medidas propostas em legislação vigente.

Com informações extraídas da Agência Câmara e dos registros de tramitação da Câmara dos Deputados.

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