A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/2015, sobre redução da maioridade penal para 16 anos, convocou novas audiências para terça-feira, 17 de novembro, e quarta-feira, 18. As duas reuniões estão marcadas para as 14h30, em Brasília.
Na terça, o encontro será no plenário 3. A agenda confirma a participação do presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza; do cientista político João Henrique Martins; do pesquisador Rodrigo Ribeiro de Sousa; e da presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Roberta Pontes.
Na quarta, no plenário 13, estão confirmados representantes do Ibmec, do Ministério Público do Espírito Santo, do Unicef e da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Os debates integram a discussão sobre responsabilização de adolescentes, recrutamento pelo crime organizado e políticas de prevenção. A nova rodada sucede as audiências de 10 e 11 de novembro, cuja convocação já havia sido noticiada pelo O Brusquense.
A proposta continua em análise. A realização de audiências públicas não significa aprovação da mudança constitucional.
A situação das reuniões pode ser acompanhada nas agendas oficiais de 17 de novembro e 18 de novembro.
Com informações extraídas da Agência Câmara e da agenda legislativa da Câmara dos Deputados.



