Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pediram ao ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (17), que libere para o Plenário do Supremo Tribunal Federal as ações que questionam a Lei da Dosimetria. A expectativa dos parlamentares é concluir o julgamento ainda em 2026.
Em nota conjunta, as presidências das duas Casas informaram que Moraes ouviu os argumentos e disse que dará retorno assim que possível. O comunicado não anuncia uma data de julgamento nem confirma a inclusão das ações na pauta.
A Lei 15.402/2026 trata da redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso derrubou parte do veto presidencial em abril, e a legislação foi promulgada em maio.
No dia 9 de maio, Moraes suspendeu sua aplicação a execuções penais do 8 de janeiro em tramitação no STF até a análise das ações pelo Plenário. A medida preservou o andamento dessas execuções e não corresponde a um julgamento definitivo da validade da lei.
Com informações extraídas da Agência Senado, da Agência Brasil e do Supremo Tribunal Federal.



