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Política

Programa para conselhos ambientais avança e ainda depende da CCJ

Texto prevê participação social e integração das políticas municipais do clima; votação ocorreu no dia 11, e a proposta ainda não é lei.

Deputado Chico Alencar fala ao microfone na Câmara dos Deputados.
Chico Alencar, relator da proposta, em fotografia de arquivo. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

A criação de um programa nacional de apoio aos conselhos municipais de meio ambiente e mudanças do clima avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Meio Ambiente aprovou o parecer em 11 de novembro; o projeto ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PL 2634/2025, de Ivan Valente (PSOL-SP), busca ampliar a participação da sociedade nas políticas ambientais das prefeituras. O texto prevê estímulo à criação e ao fortalecimento desses conselhos, com diretrizes de participação de comunidades tradicionais, diversidade racial, paridade de gênero e presença de jovens.

O substitutivo de Chico Alencar (PSOL-RJ) acrescenta o incentivo à integração entre áreas do Executivo municipal, para alinhar ações e planos relativos às mudanças climáticas. A proposta atribui ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a regulamentação do programa.

A Agência Câmara divulgou os detalhes nesta segunda-feira (16). A aprovação na comissão não criou o programa: o texto continua em tramitação e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

Com informações extraídas da Agência Câmara e da Câmara dos Deputados.

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