A criação de um programa nacional de apoio aos conselhos municipais de meio ambiente e mudanças do clima avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Meio Ambiente aprovou o parecer em 11 de novembro; o projeto ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 2634/2025, de Ivan Valente (PSOL-SP), busca ampliar a participação da sociedade nas políticas ambientais das prefeituras. O texto prevê estímulo à criação e ao fortalecimento desses conselhos, com diretrizes de participação de comunidades tradicionais, diversidade racial, paridade de gênero e presença de jovens.
O substitutivo de Chico Alencar (PSOL-RJ) acrescenta o incentivo à integração entre áreas do Executivo municipal, para alinhar ações e planos relativos às mudanças climáticas. A proposta atribui ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a regulamentação do programa.
A Agência Câmara divulgou os detalhes nesta segunda-feira (16). A aprovação na comissão não criou o programa: o texto continua em tramitação e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Com informações extraídas da Agência Câmara e da Câmara dos Deputados.



