O Superior Tribunal de Justiça destacou nesta terça-feira, 17 de novembro, um julgamento sobre comandos escondidos em petições para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial usadas no processamento de ações. A Primeira Turma considerou a prática um ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito a multa processual.
O caso é o AREsp 3.095.458-SP, relatado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues e julgado por unanimidade em 20 de outubro. A divulgação desta terça retoma a decisão, incluída no Informativo de Jurisprudência 908, datado de 3 de novembro.
Segundo o informativo, a secretaria do tribunal identificou texto presente no arquivo eletrônico, mas invisível na visualização da página. Os comandos buscavam induzir o sistema a considerar o recurso admissível e favorável ao pedido.
A turma entendeu que a ocultação viola deveres de boa-fé, lealdade e transparência. O documento também registra a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal para apuração de responsabilidades em suas respectivas competências.
O julgamento trata da tentativa de interferência por comandos ocultos no documento. O informativo não certifica trânsito em julgado, e os encaminhamentos para apuração não equivalem a condenação criminal.
Com informações extraídas do portal Superior Tribunal de Justiça e do Informativo de Jurisprudência 908.



