A Justiça de Lages determinou que o município devolva a uma família um terreno no Cemitério Nossa Senhora da Penha e esclareça o destino dos restos mortais do pai da autora. Divulgada pelo TJSC na terça-feira (17), a sentença prevê indenização de R$ 10 mil por danos morais. Cabe recurso.
O município alegou perda da concessão por descumprimento de exigências relativas ao jazigo. O juiz não encontrou prova de notificação formal ou de procedimento administrativo para cancelar o direito de uso.
A área deverá ser identificada e demarcada. A família da pessoa atualmente sepultada será avisada antes das medidas de devolução.
Com informações extraídas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.



