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Segurança Pública

TJSC aprova mudança em execução penal que envolve Vara Criminal de Brusque

Minuta transforma unidade de Itajaí em vara regional e prevê redefinição de competências; comunicado não informa quando a reorganização começará.

Magistrados reunidos no plenário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Sessão do Órgão Especial do TJSC em 18 de novembro. Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/TJSC.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (18) uma minuta para transformar a Vara de Execuções Penais de Itajaí em Vara Regional de Execuções Penais. A alteração inclui a redefinição de competências das varas criminais de Brusque e Itapema.

O comunicado do tribunal informa a deliberação do colegiado, mas não detalha quais atribuições serão transferidas, nem apresenta a data de início da nova organização. A aprovação anunciada não permite afirmar que os atendimentos ou a tramitação de processos já mudaram.

Na mesma sessão, o Órgão Especial aprovou movimentações de magistrados para unidades de Blumenau, Joaçaba, Biguaçu e Itapema. Também foi aprovada uma minuta sobre a instalação da 3ª Vara Criminal e a reorganização da unidade de violência doméstica de Chapecó.

Com informações extraídas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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