A Comissão de Educação da Câmara aprovou, em 18 de novembro, uma proposta para ampliar oportunidades de formação de pessoas com altas habilidades ou superdotação, inclusive depois do encerramento do vínculo escolar. O texto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e não está em vigor.
O substitutivo ao Projeto de Lei 2935/2025 prevê incentivo à participação em bolsas de estudo, pesquisa, intercâmbio e mentoria, além do desenvolvimento de projetos científicos, tecnológicos, artísticos e culturais.
A participação dependerá das regras de cada programa. A proposta não concede automaticamente bolsas ou vagas e condiciona sua implementação à disponibilidade de recursos, sem criar por si só despesas obrigatórias, órgãos ou cargos.
O relator, Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), reformulou o projeto para concentrá-lo na formação ao longo da vida e evitar sobreposição com a legislação educacional existente. As ações deverão priorizar estruturas já disponíveis e prever avaliação de resultados e proteção de dados pessoais.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões. Para virar lei, precisa completar a análise na Câmara e ser aprovada também pelo Senado.
Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias e da tramitação legislativa da Câmara dos Deputados.



