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Política

Projeto sobre línguas indígenas avança para a CCJ do Senado

Texto prevê aplicação gradual nos serviços públicos, com regras locais; português permanece como idioma oficial do país.

Nelsinho Trad participa por videoconferência da reunião da Comissão de Educação
Nelsinho Trad, no telão, durante a análise do projeto na Comissão de Educação. Foto: Carolina Curi/Agência Senado.

O atendimento em línguas indígenas pelos serviços públicos voltou a avançar no Senado. A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (18), um novo texto para o PL 3.074/2019, que segue à Comissão de Constituição e Justiça. A proposta ainda está em tramitação.

O substitutivo mantém o português como idioma oficial do Brasil e prevê a possibilidade de reconhecer línguas indígenas como cooficiais nos territórios com essas comunidades. O uso se aplicaria à relação dos falantes com a administração pública e com os prestadores de serviços públicos.

A execução dependeria de regulamentação e de normas de cada ente federativo, considerando a realidade sociocultural e a capacidade administrativa local. O relator, Nelsinho Trad, alterou o texto para evitar a interpretação de que haveria despesas e adaptações imediatas generalizadas.

As medidas graduais incluem tornar documentos públicos acessíveis nesses idiomas, incentivar seu aprendizado na educação básica e na formação de professores e viabilizar seu uso nas repartições.

O projeto é de autoria do deputado Dagoberto Nogueira. Na CCJ, aguardava a designação de relator após o encaminhamento de 18 de novembro, conforme o registro de tramitação consultado nesta quinta-feira (19).

Com informações extraídas da Agência Senado e dos documentos legislativos do Senado Federal.

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