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Política

Câmara inclui ajuste fiscal na pauta de segunda-feira, às 18h

Agenda oficial de 23 de novembro inclui o PLP 299/2026 e requerimento de urgência; proposta ainda depende da análise dos deputados.

Plenário da Câmara dos Deputados com parlamentares nas bancadas e na Mesa Diretora.
Plenário da Câmara em sessão de 3 de fevereiro de 2026; imagem de arquivo. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

O projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado está na pauta da Câmara dos Deputados para segunda-feira, 23 de novembro. A sessão do Plenário foi convocada para as 18h, no horário de Brasília.

A agenda oficial inclui o Projeto de Lei Complementar 299/2026 e um requerimento de urgência para sua tramitação. A presença na pauta indica a previsão de análise; não significa que a proposta já foi aprovada pelos deputados.

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) foi designado relator em 19 de novembro, segundo a ficha de tramitação. O texto altera regras fiscais e orçamentárias previstas em leis complementares.

O Brusquense noticiou a conclusão da votação no Senado em 18 de novembro, na matéria “Senado conclui votação do ajuste fiscal; texto segue para a Câmara”. A inclusão na sessão de segunda-feira é uma nova etapa da discussão na outra Casa.

A pauta e os horários podem mudar. O cidadão pode acompanhar as atualizações na agenda oficial da sessão.

Com informações extraídas do portal da Câmara dos Deputados.

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