Sábado, 21 de novembro de 202621/11/2026 Brusque 23° Brusque · Guabiruba · Botuverá
Política

Projeto amplia punição para saque de cargas após acidentes

Parecer aprovado em 11 de novembro prevê furto com pena de dois a oito anos; texto ainda depende da CCJ e do Plenário.

Hugo Leal fala ao microfone durante seminário.
Hugo Leal, relator do projeto sobre saque de cargas. Foto de arquivo: Renato Araújo/Câmara dos Deputados.

O saque de cargas de veículos envolvidos em acidentes poderá ter punições específicas no Código Penal. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, em 11 de novembro, o substitutivo ao Projeto de Lei 1995/2025, segundo a ficha oficial.

A proposta, detalhada pela Agência Câmara nesta sexta-feira (13), prevê reclusão de dois a oito anos e multa para o furto nessas circunstâncias. No caso de roubo, cria uma causa de aumento de pena.

O relator Hugo Leal alterou o texto original de Pedro Aihara para tratar a prática como crime contra o patrimônio, em vez de infração de trânsito.

O substitutivo também prevê suspensão do direito de dirigir ou impedimento de obter habilitação por 12 meses para o condutor condenado definitivamente pelo furto ou roubo da carga. Em caso de reincidência, poderá haver cassação.

O projeto ainda passará pela CCJ e pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa de aprovação da Câmara e do Senado; as medidas propostas ainda não estão em vigor.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *