Qualificações militares especializadas poderão valer pontos em concursos de ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares, caso avance o Projeto de Lei 3907/2019. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o parecer com substitutivo em 11 de novembro. A proposta ainda depende de análise legislativa e não altera os concursos atuais.
O texto relatado pelo deputado Capitão Alden exige que a capacitação tenha relação com as funções do cargo e siga as condições previstas no edital. A proposta original é do ex-deputado Expedito Netto.
O substitutivo atualiza o caminho escolhido no projeto: em vez de modificar apenas o antigo decreto-lei de reorganização das corporações, altera a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e a Lei Geral dos Concursos Públicos.
A legislação já reconhece, em situações previstas, o tempo de atividade militar e cursos realizados na própria instituição. A proposta trata da pontuação das qualificações especializadas no ingresso.
A próxima etapa é a Comissão de Constituição e Justiça. A tramitação é conclusiva nas comissões, com possibilidade de envio ao Senado se não houver recurso para votação no Plenário.
Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.



