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Justiça mantém anulada suspensão de servidor que tocou violão em Guabiruba

Turma Recursal rejeitou recurso do município por falta de justificativa suficiente para contrariar as provas reunidas no processo administrativo.

Entrada da sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.
Sede do TJSC, em Florianópolis, em foto de arquivo de fevereiro de 2026. Foto: Mauricio Vieira/NCI TJSC. Divulgação/TJSC.

A 3ª Turma Recursal da Justiça de Santa Catarina manteve a anulação de uma suspensão de cinco dias aplicada a um servidor de Guabiruba acusado de tocar violão no expediente. O resultado foi divulgado pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (13).

O município recorreu da sentença da Vara Única de Guabiruba, mas o colegiado rejeitou o recurso por unanimidade. A discussão foi sobre a justificativa usada para punir o funcionário.

Segundo o TJSC, a comissão do processo administrativo havia recomendado a absolvição. Testemunhas relataram um intervalo conhecido como hora do café, no qual o servidor tocava em um espaço separado do atendimento ao público.

A autoridade municipal discordou da comissão e aplicou a suspensão. Alegou que não havia previsão legal para o intervalo nem registro de interrupção da jornada e citou a proibição de atividades estranhas ao cargo durante o trabalho.

Para a relatora, a administração pode divergir da comissão, mas precisa enfrentar as provas que sustentaram a recomendação. No caso analisado, essa fundamentação foi considerada insuficiente.

A decisão trata da validade da punição aplicada nesse processo e não cria uma autorização geral para tocar instrumentos durante o expediente.

Com informações extraídas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e dos portais Rádio Cidade e Portal da Cidade Brusque.

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