A Prefeitura de Brusque abriu crédito adicional de R$ 98.611,30 no orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade. O Decreto nº 10.935, de 13 de novembro, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e destina a verba à manutenção e gestão do trânsito e do transporte urbano.
A dotação está classificada como transferência a estados e ao Distrito Federal e usa o vínculo de recursos do trânsito identificado no ato como Polícia Militar.
O reforço será coberto por excesso de arrecadação de recursos vinculados ao trânsito. Segundo o decreto, a receita desse vínculo somava R$ 778.907,93 até sexta-feira (13), acima dos R$ 537.400 previstos. A diferença de R$ 241.507,93 inclui valores já utilizados em dois decretos anteriores; os R$ 98.611,30 correspondem ao saldo aproveitado neste ato.
A abertura do crédito autoriza a adequação do orçamento. O documento não comprova pagamento realizado nem anuncia uma obra ou operação específica. O decreto entrou em vigor na data de publicação.
Com informações extraídas do Decreto nº 10.935 da Prefeitura de Brusque, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.



