Um estudo do Ministério da Fazenda estima que mudanças nas regras de concorrência para plataformas digitais podem reduzir preços e custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (16).
A projeção considera efeitos diretos da redução de preços em segmentos como pagamentos, publicidade digital e computação em nuvem. Não representa uma economia já registrada nem um valor garantido para cada consumidor.
A análise trata do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuar em mercados digitais. Segundo a Fazenda, a proposta aguarda votação na Câmara.
O texto prevê análise individualizada de grandes grupos econômicos. Atingir os limites de faturamento previstos não implica enquadramento automático, e eventuais obrigações dependeriam de processo específico. As medidas ainda dependem da tramitação legislativa.
Com informações extraídas do Ministério da Fazenda.



