A proposta de incluir nominalmente Hamas e Hezbollah na Lei Antiterrorismo avançou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O parecer foi aprovado em 11 de novembro e teve seu conteúdo divulgado pela Agência Câmara no dia 16.
A versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), amplia o Projeto de Lei 4894/2023, de Abilio Brunini e outros autores, para abranger mais 15 organizações e facções internacionais. O registro da votação aponta voto contrário do deputado Miguel Ângelo (PT-MG).
Segundo a comunicação da Câmara, o texto prevê sanções econômicas e políticas a financiadores e punições para propaganda e incentivo a atos terroristas. A proposta ressalva a reprodução de manifestações em trabalhos jornalísticos e pesquisas científicas.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara, além do Senado. A aprovação em uma comissão não transforma as medidas propostas em legislação vigente.
Com informações extraídas da Agência Câmara e dos registros de tramitação da Câmara dos Deputados.



