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Economia

Decisão do TJSC nega indenização em caso de golpe do falso advogado

Decisão individual manteve a negativa de ressarcimento de R$ 4.998,94; tribunal reforça que a Justiça não cobra para liberar valores.

Dispositivo de autenticação bancária sobre um computador portátil.
Autenticação bancária em imagem de arquivo; a foto não retrata o caso. Foto: Negative Space/StockSnap (CC0).

Um homem que transferiu R$ 4.998,94 após ser abordado por pessoas que se apresentaram como seus advogados teve negado o pedido de indenização contra duas instituições financeiras. A decisão individual de integrante da 1ª Câmara de Direito Comercial foi divulgada pelo TJSC na terça-feira (17).

A transferência ocorreu em agosto de 2025. A abordagem, feita por aplicativo de mensagens, alegava que o pagamento seria necessário para liberar valores de uma ação judicial.

Ao analisar a apelação, o relator manteve a negativa de primeira instância. Segundo o tribunal, o conjunto de provas atribuiu o prejuízo à atuação dos estelionatários, afastando o nexo causal com os serviços bancários naquele caso.

O TJSC alerta que a Justiça não exige depósitos ou transferências para liberar valores judiciais. Em caso de dúvida, a orientação é procurar a unidade judicial pelos canais oficiais.

Com informações extraídas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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