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Santa Catarina

Justiça determina que Lages devolva jazigo e localize restos mortais

Sentença divulgada pelo TJSC também prevê indenização de R$ 10 mil à filha do homem sepultado. Cabe recurso.

Ilustração de um cemitério fictício, com portão e sepulturas sem identificação.
Ilustração: O Brusquense. Não retrata o cemitério nem o caso citado.

A Justiça de Lages determinou que o município devolva a uma família um terreno no Cemitério Nossa Senhora da Penha e esclareça o destino dos restos mortais do pai da autora. Divulgada pelo TJSC na terça-feira (17), a sentença prevê indenização de R$ 10 mil por danos morais. Cabe recurso.

O município alegou perda da concessão por descumprimento de exigências relativas ao jazigo. O juiz não encontrou prova de notificação formal ou de procedimento administrativo para cancelar o direito de uso.

A área deverá ser identificada e demarcada. A família da pessoa atualmente sepultada será avisada antes das medidas de devolução.

Com informações extraídas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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