O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (18) uma minuta para transformar a Vara de Execuções Penais de Itajaí em Vara Regional de Execuções Penais. A alteração inclui a redefinição de competências das varas criminais de Brusque e Itapema.
O comunicado do tribunal informa a deliberação do colegiado, mas não detalha quais atribuições serão transferidas, nem apresenta a data de início da nova organização. A aprovação anunciada não permite afirmar que os atendimentos ou a tramitação de processos já mudaram.
Na mesma sessão, o Órgão Especial aprovou movimentações de magistrados para unidades de Blumenau, Joaçaba, Biguaçu e Itapema. Também foi aprovada uma minuta sobre a instalação da 3ª Vara Criminal e a reorganização da unidade de violência doméstica de Chapecó.
Com informações extraídas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.



