O Senado concluiu nesta quarta-feira, 18 de novembro, a votação do PLP 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. A aprovação em turno suplementar teve 69 votos favoráveis e dois contrários. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A decisão encerra a etapa que havia sido adiada na terça-feira, 17, como noticiou o O Brusquense. O texto-base já tinha sido aprovado no dia 12, mas quatro destaques continuavam pendentes.
Três destaques foram rejeitados. O quarto, sobre repasses ligados à Lei Kandir, foi retirado após acordo entre o relator Eduardo Braga e o líder da oposição, Rogério Marinho. A negociação alterou o calendário de compensação aos estados e municípios.
O texto mantém a possibilidade de limitar compensações tributárias e prevê reduzir de 2,5% para 2% o teto de crescimento real das despesas nos anos em que forem aplicadas medidas adicionais de contenção. As mudanças são propostas e ainda não estão em vigor.
Braga defendeu equilíbrio entre receitas e despesas para preservar programas sociais. A oposição criticou restrições a créditos tributários e o adiamento de transferências a outros entes.
Com informações extraídas da Agência Senado, da Agência Brasil, da CNN Brasil, do Times Brasil, do Economic News Brasil e do Estadão Conteúdo.



