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Educação

Senado aprova flexibilidade no calendário escolar da Copa Feminina de 2027

Projeto retira obrigação de fazer as férias coincidirem com todo o torneio e segue para sanção presidencial.

Professora Dorinha Seabra fala ao lado de Flávio Arns em reunião da Comissão de Educação em junho de 2024
Professora Dorinha Seabra, à direita, em reunião da Comissão de Educação em 19 de junho de 2024. Foto de arquivo: Lula Marques/Agência Brasil.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18 de novembro, o PL 3.481/2026, que torna facultativo o ajuste das férias escolares à Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta altera uma obrigação prevista na Lei 15.421/2026. Pela regra atual, os sistemas de ensino públicos e privados devem organizar as férias do primeiro semestre de 2027 para abranger todo o período da competição, marcada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho.

Com a mudança proposta, os sistemas poderão decidir se adaptam o calendário, procurando coincidir as férias com o torneio tanto quanto possível. Permanecem as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entre elas os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.

A autora é a deputada Any Ortiz (PP-RS). No Senado, a relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu a autonomia das redes na organização do calendário.

A aprovação legislativa não representa mudança automática nas datas de férias de cada escola. A proposta ainda depende da etapa presidencial.

Com informações extraídas da Agência Senado, da Agência Câmara e do Senado Federal.

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