O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18 de novembro, o PL 3.481/2026, que torna facultativo o ajuste das férias escolares à Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta altera uma obrigação prevista na Lei 15.421/2026. Pela regra atual, os sistemas de ensino públicos e privados devem organizar as férias do primeiro semestre de 2027 para abranger todo o período da competição, marcada no Brasil de 24 de junho a 25 de julho.
Com a mudança proposta, os sistemas poderão decidir se adaptam o calendário, procurando coincidir as férias com o torneio tanto quanto possível. Permanecem as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entre elas os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.
A autora é a deputada Any Ortiz (PP-RS). No Senado, a relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu a autonomia das redes na organização do calendário.
A aprovação legislativa não representa mudança automática nas datas de férias de cada escola. A proposta ainda depende da etapa presidencial.
Com informações extraídas da Agência Senado, da Agência Câmara e do Senado Federal.



