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Política

Projeto de proteção a aeroclubes avança e abre prazo para recurso no Senado

Texto prevê uso gratuito de áreas essenciais em aeroportos públicos; prazo para pedir votação no Plenário vai até 26 de novembro.

Senador Astronauta Marcos Pontes, autor do projeto sobre aeroclubes
Senador Astronauta Marcos Pontes, autor do PL 6.144/2025. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

O projeto que prevê permanência e uso gratuito de áreas essenciais para aeroclubes em aeroportos públicos concluiu a análise da Comissão de Infraestrutura do Senado na quarta-feira (18). A proposta ainda depende de tramitação no Congresso e não criou uma regra em vigor.

O PL 6.144/2025, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), aguarda recurso para votação no Plenário. O prazo vai de 19 a 26 de novembro. Se não houver recurso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A versão do relator Chico Rodrigues (PSB-RR) foi adotada em turno suplementar sem nova votação, porque não recebeu emendas nessa fase. O registro legislativo confirma a conclusão da etapa em 18 de novembro.

O texto beneficia aeroclubes em funcionamento instalados há mais de dez anos em aeródromos públicos, mesmo com administração privada. Prevê contratos de pelo menos dez anos, renováveis, e gratuidade para espaços necessários à instrução e à operação. Insumos e serviços individualmente consumidos continuariam pagos.

Uma mudança de instalações exigiria necessidade operacional comprovada e anuência da autoridade de aviação civil, após ouvir a entidade. A transferência seria custeada pelo administrador do aeroporto ou pelo poder concedente, conforme o caso.

A proposta também atribui à Anac a regulamentação e a fiscalização das medidas. Não há benefício automático decorrente dessa aprovação na comissão.

Com informações extraídas da Agência Senado e do Senado Federal.

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