Sábado, 21 de novembro de 202621/11/2026 Brusque 23° Brusque · Guabiruba · Botuverá
Economia

Projeto prevê retorno a candidatos após processo seletivo e avança na Câmara

Comissão de Trabalho aprovou aviso eletrônico em até 30 dias; texto seguirá à CCJ e ainda não cria obrigação para empregadores.

Deputado Leonardo Monteiro no plenário da Câmara
Leonardo Monteiro é o relator da proposta na Comissão de Trabalho. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Empregadores teriam de avisar aos candidatos quando um processo seletivo for encerrado, mesmo que eles não sejam escolhidos, pelo projeto aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta ainda seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto estabelece comunicação eletrônica em até 30 dias após o fim da última etapa da seleção. O aviso poderia ser padronizado, sem detalhar os critérios usados para selecionar ou eliminar participantes.

A versão aprovada prevê advertência na primeira infração e multa se houver reincidência. Ela também abrange empresas públicas e de economia mista que contratam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Concursos públicos e seleções da administração pública ficam fora da regra.

O PL 7195/2025 é de autoria do deputado Amom Mandel e recebeu substitutivo do relator Leonardo Monteiro. A aprovação na comissão não criou uma obrigação vigente: para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *