A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na quarta-feira (18) uma proposta de incentivo à construção e à manutenção de creches e pré-escolas para filhos de estudantes de instituições federais de ensino superior e de educação profissional. O texto ainda terá turno suplementar na comissão e não é lei.
O substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1062/2022, apresentado pelo então senador Rodrigo Cunha, altera a Política Nacional de Assistência Estudantil. A proposta prevê que a oferta respeite a autonomia das instituições e a disponibilidade de recursos no orçamento.
Estudantes beneficiários do Programa de Assistência Estudantil teriam prioridade no atendimento. A implantação dos espaços poderia ocorrer em colaboração com municípios e com o Distrito Federal.
O relator retirou a regra que daria pontuação maior na avaliação do Ministério da Educação a instituições públicas e privadas com creches. A justificativa foi evitar prejuízo a instituições que não tenham estrutura ou dinheiro para manter o serviço.
Com informações extraídas da Agência Senado.



