A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, na quarta-feira (18), uma proposta que permite conceder a Tarifa Social de Energia Elétrica a idosos de baixa renda sem inscrição no Cadastro Único. A aprovação foi divulgada pela Câmara nesta quinta-feira (19), mas o benefício proposto ainda depende da conclusão da tramitação.
O PL 3775/2025, do deputado licenciado Ossesio Silva, prevê acesso para pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário mínimo. O texto contempla quem mora sozinho ou com outro beneficiário nessa faixa de renda.
A comprovação poderá ser feita por documentos como aposentadoria, pensão ou recebimento do BPC, além de declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais e municipais.
O parecer favorável de Castro Neto (MDB-PI) contrasta com a rejeição aprovada pela Comissão de Minas e Energia em abril. Naquela comissão, o relator apontou a existência de formas de acesso ao desconto e o possível aumento dos encargos do setor elétrico. Castro Neto defendeu alternativas para idosos que enfrentam dificuldades de cadastramento.
O projeto ainda passará por Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. A divergência entre os pareceres leva a decisão ao Plenário. A proposta também precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.



