Sábado, 21 de novembro de 202621/11/2026 Brusque 23° Brusque · Guabiruba · Botuverá
Segurança Pública

Projeto que torna hediondas lesões gravíssimas no lar avança na Câmara

Parecer foi aprovado em 18 de novembro; proposta sobre violência doméstica ainda passará pela CCJ e pelo Plenário antes de seguir ao Senado.

Deputada Rogéria Santos fala ao microfone na Câmara dos Deputados.
Rogéria Santos relatou a proposta aprovada na comissão. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Um projeto que inclui lesões corporais gravíssimas e lesões seguidas de morte, praticadas em contexto de violência doméstica e familiar, na lista de crimes hediondos avançou na Câmara. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o parecer na quarta-feira (18).

A proposta é o PL 2958/2026, de Laura Carneiro (PSD-RJ), relatado por Rogéria Santos (Republicanos-BA). A Agência Câmara divulgou a aprovação nesta quinta-feira (19). O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.

O projeto modifica a Lei dos Crimes Hediondos para abranger as duas condutas nesse contexto. A classificação ampliaria o rigor do tratamento penal, incluindo as restrições de anistia, graça e indulto previstas para crimes hediondos.

O parecer ressalta que a proposta trata de delitos já previstos no Código Penal. Lesões gravíssimas podem envolver sequelas como perda de membro, deformidade permanente ou incapacidade permanente para o trabalho.

A aprovação na comissão é uma etapa da tramitação. A mudança proposta depende da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *