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Economia

Leis abrem R$ 688,7 milhões em créditos para ministérios e fundos

Normas publicadas em 19 de novembro reforçam o Orçamento; autorização não significa que os valores já tenham sido executados.

Vista de edifícios públicos em Brasília.
Ministérios em Brasília, em foto de arquivo. Foto: Ana Volpe/Agência Senado.

Duas leis publicadas na quinta-feira (19) abriram R$ 688,7 milhões em créditos suplementares no Orçamento da União. As normas reforçam dotações de ministérios e de operações oficiais de crédito, com ações de desenvolvimento regional, cultura e segurança pública.

A Lei 15.543 autoriza R$ 520.535.876. A maior parcela da abertura é coberta por superávit financeiro de 2025, de R$ 507.255.616. Outros R$ 13.280.260 decorrem da anulação de dotações orçamentárias.

Já a Lei 15.537 abre R$ 168.145.850. Nesse caso, R$ 135.844.459 vêm de superávit do exercício anterior e R$ 32.301.391 de anulações de dotações.

Segundo a Agência Senado, as programações contemplam fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste, turismo e audiovisual, entre outras ações. Não se trata de anúncio de repasse específico para Brusque ou Santa Catarina.

Ambas foram sancionadas em 18 de novembro e entraram em vigor com a publicação no dia 19. A abertura do crédito autoriza o reforço orçamentário e não comprova, por si, que os valores já foram pagos ou executados.

Com informações extraídas do portal Normas.leg.br, do Congresso Nacional.

Com informações extraídas do portal Agência Senado.

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