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Educação

Senado pauta para quarta proposta que protege recursos do Fust para internet nas escolas

PLP 230/2025 busca impedir bloqueios do fundo e ampliar a previsibilidade para financiar conectividade; votação está prevista para 11 de novembro.

Notebook e caderno sobre carteira em sala de aula genérica vazia.
Imagem ilustrativa gerada por IA. Não retrata o evento nem o local. Arte: O Brusquense.

A proteção do dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) contra bloqueios está prevista na pauta do Senado de quarta-feira (11). A sessão semipresencial começa às 14h, e a análise do PLP 230/2025 ainda depende da deliberação do pedido de urgência.

A proposta pretende impedir o contingenciamento das despesas do fundo e a reserva de seus recursos para emergências financeiras. O objetivo é dar maior garantia ao financiamento da conectividade nas escolas públicas, especialmente nas áreas rurais.

O texto também prevê que ao menos metade das receitas anuais do Fust seja destinada a financiamentos reembolsáveis. Outra mudança prorrogaria por cinco anos o benefício de redução de até 50% da contribuição de operadoras que façam investimentos próprios em programas aprovados pelo conselho gestor.

A ficha legislativa registra a inclusão em Ordem do Dia em 7 de novembro. A proposta permanece em tramitação: estar na pauta não significa que as mudanças já tenham sido aprovadas ou estejam em vigor.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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