A proteção do dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) contra bloqueios está prevista na pauta do Senado de quarta-feira (11). A sessão semipresencial começa às 14h, e a análise do PLP 230/2025 ainda depende da deliberação do pedido de urgência.
A proposta pretende impedir o contingenciamento das despesas do fundo e a reserva de seus recursos para emergências financeiras. O objetivo é dar maior garantia ao financiamento da conectividade nas escolas públicas, especialmente nas áreas rurais.
O texto também prevê que ao menos metade das receitas anuais do Fust seja destinada a financiamentos reembolsáveis. Outra mudança prorrogaria por cinco anos o benefício de redução de até 50% da contribuição de operadoras que façam investimentos próprios em programas aprovados pelo conselho gestor.
A ficha legislativa registra a inclusão em Ordem do Dia em 7 de novembro. A proposta permanece em tramitação: estar na pauta não significa que as mudanças já tenham sido aprovadas ou estejam em vigor.
Com informações extraídas da Agência Senado.



