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Saúde

Câmara aprova Dia Nacional do Autocuidado e envia projeto à sanção

Proposta prevê a data em 24 de julho e inclui o estímulo ao autocuidado responsável entre os objetivos do SUS.

Vista do plenário da Câmara com deputados durante sessão deliberativa.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa em 10 de novembro de 2026. Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados.

A criação do Dia Nacional do Autocuidado avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Os parlamentares aprovaram o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3099/2019, que agora segue à sanção presidencial.

O texto estabelece 24 de julho como a data para atividades de conscientização, palestras e treinamentos dirigidos à população e aos profissionais de saúde. A proposta é de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).

Além da data, o projeto acrescenta à Lei Orgânica da Saúde o estímulo ao autocuidado responsável como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes nacionais deverão ser definidas em regulamento.

Entre as práticas previstas estão o reconhecimento de sintomas, a manutenção de hábitos saudáveis, o uso responsável de medicamentos e o cumprimento das orientações recebidas de profissionais de saúde.

A ficha de tramitação da Câmara registra a aprovação do substitutivo e da redação final nesta terça-feira. A proposta ainda depende da etapa de sanção para se transformar em lei.

Com informações extraídas da Agência Câmara e da Câmara dos Deputados.

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