Uma proposta de auxílio mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência moderada ou grave ou com doença rara incapacitante avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). O parecer aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência altera a titularidade prevista no texto original: o benefício seria da própria pessoa assistida, com recebimento por representante legal quando necessário.
O substitutivo ao Projeto de Lei 2169/2022, de Capitão Alberto Neto, foi apresentado pelo relator Rodrigo Rollemberg. Para ter acesso ao auxílio proposto, a pessoa precisaria de ajuda permanente de terceiros nas atividades básicas da vida diária e teria de estar no CadÚnico, com dados atualizados e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
O grau de deficiência ou a condição incapacitante seria verificado por avaliação biopsicossocial. O texto prevê reavaliação periódica e determina que o valor do novo auxílio não seja considerado no cálculo da renda familiar para a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A versão aprovada também retira a ampliação do passe livre interestadual aos pais ou responsáveis, que constava da proposta inicial.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nesta etapa não cria pagamento imediato nem abre inscrições para o benefício.
Com informações extraídas da Câmara dos Deputados.



