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Economia

Desoneração da gasolina e do etanol é prorrogada até 9 de dezembro

Decreto mantém alíquota zero de tributos federais e estende subvenção ao etanol; medida não fixa o preço cobrado nos postos.

Geraldo Alckmin fala ao microfone em cerimônia, em foto de arquivo de maio de 2026.
Geraldo Alckmin, que assinou a prorrogação no exercício da Presidência, em foto de arquivo de 12 de maio de 2026. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.

O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. A prorrogação consta do Decreto 13.159, de 9 de novembro, assinado por Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República.

Para a gasolina e suas correntes, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a importação e a comercialização no mercado interno. A medida não abrange a gasolina de aviação. No etanol hidratado, a alíquota zero se aplica ao PIS/Pasep e à Cofins.

O decreto também estende até 9 de dezembro a validade da subvenção econômica destinada ao etanol hidratado. O ato entrou em vigor na data da publicação, em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (9).

Segundo o Ministério da Fazenda, a extensão das desonerações terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões entre 10 de novembro e 9 de dezembro. Para a subvenção ao etanol, a estimativa adicional é de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.

A decisão mantém um tratamento tributário temporário que já estava em vigor. Ela não estabelece um preço final obrigatório para os postos nem um desconto novo a ser aplicado diretamente na bomba.

Com informações extraídas do Ministério da Fazenda e da base de legislação do Senado Federal.

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