A Câmara dos Deputados tem sessão convocada para as 13h55 desta quarta-feira (11), com propostas sobre execução penal e proteção de pessoas vulneráveis. A inclusão na pauta não significa aprovação: os textos ainda dependem de votação.
Entre os projetos está o PL 2500/2025, do deputado Capitão Alden (PL-BA). A proposta endurece os requisitos de progressão de regime e livramento condicional para reincidentes em crimes contra o patrimônio cometidos com violência ou grave ameaça.
O substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê o cumprimento de metade da pena em regime fechado para a progressão e exige reparação do dano ou restituição do produto do crime. Para o livramento condicional, estabelece dois terços da pena.
Também estão previstos projetos sobre perda de cargo público em condenações por estupro de vulnerável e punição a quem busca a interdição de idosos de forma abusiva para controlar seus bens. A pauta inclui ainda propostas de outras áreas.
Com informações extraídas da Agência Câmara e da pauta oficial do Plenário da Câmara dos Deputados.



