Pais e mães de pessoas que precisam de cuidados especiais permanentes poderão ter prioridade em serviços do SUS, segundo o PL 3.124/2023. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o relatório nesta quarta-feira (11), e a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto é do deputado Pompeo de Mattos. O parecer de Alessandro Vieira foi lido por Damares Alves. O público previsto inclui responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno ou doença que exija cuidado permanente.
Entre os serviços abrangidos estão consultas, exames, tratamentos e atenção psicológica. Para os pais, os filhos deverão estar sob sua guarda e proteção; cuidadores beneficiados precisarão de nomeação formal pelos pais ou pela Justiça.
A votação ainda não torna a proposta lei nem cria prioridade imediata nos serviços municipais.
Com informações extraídas da Agência Senado.



