A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o PL 3.801/2025, que propõe apoio federal à modernização das redes de energia e telecomunicações, incluindo a substituição de fios aéreos por estruturas subterrâneas. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
De autoria de Fernando Dueire, o texto recebeu parecer favorável de Esperidião Amin. A versão aprovada prevê uma estrutura de gestão para organizar redes compartilhadas e um programa nacional de apoio à transição.
A adesão de estados e municípios será voluntária. Os planos deverão detalhar áreas atendidas, cronogramas, custos, fontes de recursos e condições de continuidade dos serviços.
O projeto condiciona a transferência das redes à existência de infraestrutura e recursos e prevê proteção contra repasse de custos adicionais aos consumidores. A aprovação na CCJ não transforma a proposta em lei nem determina obras imediatas em Brusque.
Com informações extraídas da Agência Senado.



