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Educação

Política de educação escolar indígena avança para a Comissão de Direitos Humanos

Projeto aprovado na Comissão de Educação prevê ensino em línguas indígenas, formação de professores e participação das comunidades na gestão.

Senador Camilo Santana à mesa da Comissão de Educação.
Camilo Santana, autor do projeto de educação escolar indígena. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado.

A proposta de uma política nacional para a educação escolar indígena avançou nesta quarta-feira (11) na Comissão de Educação e Cultura do Senado. O PL 4.980/2026 ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos.

O projeto de Camilo Santana organiza o planejamento por territórios etnoeducacionais: áreas cujos povos compartilham relações históricas, culturais e linguísticas, mesmo quando estão em estados ou municípios diferentes.

O texto prevê ensino bilíngue ou multilíngue, materiais didáticos próprios e formação de professores indígenas. Também prevê participação das comunidades nas decisões sobre as escolas e adesão voluntária de estados e municípios.

O relatório de Confúcio Moura foi lido por Flávio Arns na reunião. O apoio federal previsto depende dos limites orçamentários e da disponibilidade de recursos. A aprovação na comissão não transforma a proposta em lei.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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