O Senado aprovou nesta quarta-feira, 11 de novembro, o texto que permite renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A MP 1.376/2026 foi votada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2026 e segue para sanção presidencial.
A decisão dá continuidade à aprovação pela Câmara, noticiada por O Brusquense na terça-feira, 10. No Senado, foram excluídos trechos sobre cigarros eletrônicos, lojas francas e dívidas do Sistema Financeiro da Habitação, considerados alheios ao tema da medida.
A renegociação contempla produtores com duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025, observados os critérios de perdas definidos no texto. Os contratos poderão ter carência e prazo de amortização, conforme o enquadramento do produtor.
O prazo para contratar as operações passa a contar da regulamentação da futura lei. A aprovação no Congresso não significa liberação automática de crédito: a execução depende das regras aplicáveis e da análise das operações.
Com informações extraídas da Agência Senado.



