A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que inclui entre os crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando resultam na morte do animal. A proposta seguirá para o Senado e ainda não está em vigor.
O PL 2.475/2025, de Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator Delegado Matheus Laiola (União-PR). A ficha de tramitação registra a aprovação do texto e da redação final no mesmo dia.
A classificação prevista alcança a morte deliberada e os casos em que o responsável assume o risco de matar. Também abrange a morte culposa decorrente de maus-tratos praticados de forma dolosa.
A votação encerra a etapa na Câmara, mas não transforma a proposta automaticamente em lei. O Senado ainda analisará o conteúdo.
Com informações extraídas da Agência Câmara.



