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Cultura e Lazer

Comissão aprova acesso à Constituição atualizada em bibliotecas

PL 5143/2019 alcança instituições que recebem recursos federais e ainda seguirá à CCJ da Câmara; a exigência não está em vigor.

Deputada Carol Dartora fala ao microfone no Plenário da Câmara.
Carol Dartora, relatora da proposta, em registro do Plenário. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

Bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos federais poderão ser obrigadas a oferecer aos usuários uma versão atualizada da Constituição Federal. O Projeto de Lei 5143/2019 avançou na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11).

O texto prevê pelo menos dois exemplares físicos atualizados. A disponibilização de exemplares digitais dispensa a manutenção das cópias impressas. A proposta também estabelece prazo de 12 meses, contado da publicação da última edição, para a atualização do acervo.

A aprovação do parecer da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), consta no resultado da reunião do colegiado. A proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e já passou pelo Senado.

Análise ainda continua

Segundo a Agência Câmara, a próxima etapa será a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva pelas comissões.

A votação na Comissão de Cultura não transforma o projeto em lei nem cria uma obrigação imediata para as bibliotecas. O texto ainda precisa concluir a análise legislativa.

Com informações extraídas da Agência Câmara e dos registros da Câmara dos Deputados.

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