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Brusque discutirá mobilidade e regras de construção em audiência no dia 19

Encontro começa às 16h na Câmara; consulta da Seplan reúne propostas para marginais do Itajaí-Mirim, acessos a imóveis e outorga onerosa.

Ilustração pictórica de rio urbano com vias marginais e acesso a imóveis.
Ilustração: O Brusquense. Cena conceitual; não retrata as vias de Brusque nem um projeto técnico.

Moradores de Brusque poderão discutir três propostas de legislação urbana em audiência pública na quinta-feira, 19 de novembro, às 16h. O encontro será na Câmara de Vereadores, na Rua Eduardo Von Buettner, 65, no Centro.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) disponibilizou os textos para consulta. São propostas em discussão, que não devem ser confundidas com novas regras já em vigor.

O que estará em debate

Uma das minutas altera os anexos do Plano de Mobilidade Urbana, o PlanMob, para incorporar o mapeamento das vias marginais ao Rio Itajaí-Mirim. A identificação abrange trechos existentes, consolidados e projetados.

Outra proposta trata dos acessos de veículos aos imóveis ao longo dessas vias. O texto apresenta critérios e restrições para os acessos diretos, com condições para áreas consolidadas e situações que dependem de aprovação de projeto viário específico.

A terceira regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento do Plano Diretor. A proposta contempla contrapartidas para acréscimo de pavimentos, aumento do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação dos imóveis.

Como participar

A audiência será aberta à população, a profissionais, entidades e demais interessados. Segundo a divulgação, haverá espaço para manifestações e sugestões.

As minutas, os anexos e os formulários de contribuição podem ser consultados na página de consultas públicas da Seplan. O contato informado pela secretaria é seplan@brusque.sc.gov.br.

Com informações extraídas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Brusque e do portal O Município.

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