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Economia

STF encerra recursos sobre acordo dos planos econômicos

Recursos foram considerados incabíveis por razões processuais; prazo para aderir ao acordo da poupança permanece em 3 de junho de 2027.

Cristiano Zanin durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal
Cristiano Zanin durante sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (12), por razões processuais, três recursos na ação sobre os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O colegiado determinou o trânsito em julgado da ADPF 165, encerrando a possibilidade de novos recursos nessa ação sem esperar a publicação do acórdão.

Relator do processo, Cristiano Zanin apontou falta de legitimidade dos recorrentes. Segundo o STF, entidades que atuam como colaboradoras do tribunal, os chamados amici curiae, não podem apresentar embargos de declaração nesse tipo de processo.

O julgamento de mérito ocorreu em maio de 2025. Naquela ocasião, o Supremo declarou os planos constitucionais e estendeu até 3 de junho de 2027 o prazo de adesão ao acordo coletivo para diferenças de correção da poupança. Esse prazo já havia sido definido em 2025.

Com informações extraídas do portal do Supremo Tribunal Federal.

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