A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados convocou para quarta-feira, 18 de novembro, uma audiência sobre a regulamentação da reforma tributária. O encontro está marcado para as 10h, no plenário 4 do Anexo II, em Brasília.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, é o convidado. A reunião foi solicitada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), por meio do requerimento 60/2026.
Segundo a Agência Câmara, o debate abordará os critérios de definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Também estão previstos temas como adaptação de sistemas, créditos tributários e custos de cumprimento das obrigações pelas empresas.
A audiência tem caráter de debate. Sua convocação não estabelece novas alíquotas nem altera, por si só, as regras tributárias.
Com informações extraídas da Agência Câmara.



