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Economia

Câmara debaterá reforma tributária com a Receita no dia 18

Audiência está convocada para as 10h e terá como temas alíquotas, créditos e adaptação das empresas ao novo sistema.

Luiz Carlos Hauly fala ao microfone na Câmara dos Deputados
Luiz Carlos Hauly solicitou a audiência sobre a reforma tributária. Foto de arquivo: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados convocou para quarta-feira, 18 de novembro, uma audiência sobre a regulamentação da reforma tributária. O encontro está marcado para as 10h, no plenário 4 do Anexo II, em Brasília.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, é o convidado. A reunião foi solicitada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), por meio do requerimento 60/2026.

Segundo a Agência Câmara, o debate abordará os critérios de definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Também estão previstos temas como adaptação de sistemas, créditos tributários e custos de cumprimento das obrigações pelas empresas.

A audiência tem caráter de debate. Sua convocação não estabelece novas alíquotas nem altera, por si só, as regras tributárias.

Com informações extraídas da Agência Câmara.

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